Cursos de Pós-Graduação EAD DIREITO HOMOAFETIVO E DE GÊNERO - TURMA 16

Apresentação

Pesquisas indicam que, pelo menos, 10% da população seja formada por cidadãos LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais.
Desde o julgamento histórico do STF – Supremo Tribunal Federal, em 05/05/2011 – o segmento LGBTI começou a ganhar contornos, saindo da invisibilidade a qual estava relegado, e agora busca ocupar o seu espaço na sociedade.
Novas demandas sociais e jurídicas surgiram, bem como um novo ramo do direito, o Direito Homoafetivo, uma alternativa para aprofundar o estudo e o debate em torno de questões relacionadas com a diversidade sexual e os direitos sexuais, com a compreensão de que o Direito pode desempenhar um importante papel enquanto um espaço de luta e emancipação, numa sociedade marcada por relações de poder desiguais e injustas, muitas vezes intolerantes e violentas como a brasileira
Mesmo não havendo legislação, há mais de uma década, a jurisprudência, tanto no âmbito da justiça estadual como federal, vem assegurando direitos a quem é marginalizado por sua orientação sexual e identidade de gênero.
Os advogados bateram às portas do judiciário, em busca da inserção no ordenamento jurídico dos vínculos afetivos que não dispõem como elemento identificador a diversidade de sexo, mas a identidade do afeto.
A temática LGBTI não se restringe à área jurídica, é multidisciplinar. Psicólogos, assistentes sociais, médicos, educadores, jornalistas também estão envolvidos na discussão. Daí a necessidade de promover a reflexão de questões ligadas à orientação sexual, identidade de gênero, educação, saúde, direitos e cidadania.

Objetivos

GERAIS
A garantia da cidadania passa pela garantia da expressão da sexualidade, e a liberdade de orientação sexual insere-se como afirmação de direitos humanos. Foram muitos avanços doutrinários e jurisprudenciais, mas muitos direitos ainda são negados sob o fundamento de inexistir lei. Condenar à invisibilidade é a forma mais perversa de exclusão. Uma sociedade livre de preconceitos e que viva harmonicamente em paz é possível, deixando de ser algo apenas utópico, desde que exista uma união de esforços nesse sentido.

Ambiente de atuação

Profissionais das áreas jurídicas, psicólogos, educadores, assistentes sociais, médicos, jornalistas e especialistas em sexualidade

Público Alvo

Profissionais das áreas jurídicas, psicólogos, educadores, assistentes sociais, médicos, jornalistas e especialistas em sexualidade SÃO IGUAIS

Programa

Rumo a um novo direito
Terminologia e notas históricas da homoafetividade
Homossexualidade sob o ponto de vista da Medicina e da Genética: a sexualidade como orientação e não como escolha
Homossexualidade sob o ponto de vista da Psicologia e Psiquiatria
Religiões e homossexualidade: a questão da laicidade estatal
Direitos sexuais
Direitos reprodutivos
Proteção constitucional do direito à diversidade sexual e à identidade de gênero
Direitos LGBTI como Direitos Humanos
Os direitos LGBTI na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Os direitos LGBTI no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Os direitos LGBTI na jurisprudência dos EUA - do caso Baehr v. Lewin ao Obergefell v. Hodges
Um panorama da legislação mundial sobre a homoafetividade
União estável homoafetiva - das primeiras decisões isoladas ao reconhecimento pelo STF Henrique Rabello - RJ
Escritura de união estável homoafetiva
Casamento civil homoafetivo: análise do leading case do STJ
Adoção por pessoas homossexuais e casais do mesmo sexo
Melhor interesse da criança e a família LGBTI: desconstruindo mitos
Procriação natural e arranjos homoparentais
Multiparentalidade
Noções gerais sobre as técnicas de PMA e a regulação no Brasil
Procriação medicamente assistida por homossexuais e o direito de objeção de consciência do médico
Maternidade de substituição: a regulação da matéria e a problemática dos contratos onerosos no Brasil
Uniões homoafetivas e direitos sucessórios
Uniões Homoafetivas e conquistas administrativas
Uniões Homoafetivas e Direitos Previdenciários
Uniões homoafetivas e Direito Eleitoral
Orientação sexual e identidade de género no Direito do Trabalho
Intersexualidade e questões médicas
Intersexualidade e questões civis
Identidade de gênero: processo de reconhecimento com ou sem cirurgia
Transexualidade e Direito: questões controvertidas
Direito e bioética: Aspectos médicos e psicológicos
O direito ao nome e à identidade pessoal das pessoas trans: uma análise a partir dos princípios constitucionais
Direito à mudança do prenome e do sexo com ou sem cirurgia
Transexualidade e casamento
Dano moral por discriminação por orientação sexual e identidade de género
Liberdade de expressão e injúria homofóbica
Lesbofobia e violência de género: a dupla violência dos "estupro corretivos"
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres trans e travestis
Lesbofobia, Homofobia, Bifobia, Transfobia e crimes de ódio: quando a intolerância mata
O Estatuto da Diversidade Sexual

Docentes

1. Maria Berenice Dias (RS) – Advogada, pós-graduação e mestrado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;; Vice-Presidente Nacional do IBDFAM; Presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB
2. Rodrigo da Cunha Pereira (MG) - Advogado, Doutor (UFPR) e Mestre ( UFMG) em Direito Civil,
3. Tereza Rodrigues Vieira (SP) - PhD em Direito pela Université de Montreal, Canadá; Doutorado e Mestrado em Direito das Relações Sociais (Direito Civil) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
4. Patrícia Sanches (RJ) - Doutora em ciências jurídicas pela Universidade Del Museo Social Argentino - Buenos Aires;
5. Alice Bianchini (SP) ¬ Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Conselheira Federal da OAB/Nacional por São Paulo
6. Rosangela Novaes (SP) - Especialista em Direito de Família e Sucessões, Secretária Geral da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e de Gênero do IBDFAM
7. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (SP) - Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino; Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP; Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo; Advogado e Professor Universitário. Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero;
8. Saulo Vito Ciasca (SP) - Médico psiquiatra pela Faculdade de Medicina da USP, professor, psicoterapeuta, ator e consultor de diversidade e inclusão.
9. Thiago Teixeira Sabatine (SP) - Doutor em Antropologia Social (Ciência Social) pela Universidade de São Paulo (2017) e mestre em Ciências Sociais (2012) pela Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de Marília
10. Marianna Chaves (Portugal) - Doutora em Direito Civil pela Universidade de Coimbra em regime de cotutela com a USP; Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa
11. Fernanda Barreto (BA) - Graduada em direito pela UFBA; sócia do Ribeiro, Mello & Barretto Advogados; Mestra em família na sociedade contemporânea pela UCSAL, Conselheira da OAB/BA, Presidente da 4T do Tribunal de Ética da OAB/BA.
12. Silvana do Monte Moreira (RJ) – Advogada; Pós-graduada em direito especial da criança e do Adolescente DECA-UERJ
13. Deborah Malheiros (SP) – Psicóloga, especialista em Saúde Pública e Aconselhamento em Dependência Química,
14. Rodolfo Pamplona (BA) – Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Máster em Estudios e Derechos Sociales para Los Magistrados del Trabajo de Brasil pela UCLM – Universidad de Castilla – La Mancha/Espanha.
15. Rachel Macedo Rocha (SP) - Advogada, Mestre em Ciências pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da USP. Especialista em Gênero e Sexualidade pela UERJ.
16. Márcia Lawant Atik (SP)- Psicóloga clínica, conferencista, com especialização em Sexualidade, Terapia de Família e Casal, Transtornos Alimentares e Doenças Psicossomáticas, Membro do Centro de Estudos e Pesquisas do Comportamento e Sexualidade (CEPCOS)

Horário do Curso

Curso 100% a distância.

Número de vagas

Obs.: Caso não haja o número mínimo de inscrições, a Unisanta se reserva o direito de não realizar o curso.

Documentos

- 1 CÓPIA DO DIPLOMA;
- 1 CÓPIA HISTÓRICO DA GRADUAÇÃO;
- 1 CÓPIA DO RG;
- 1 CÓPIA DO CPF;
- 1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO;
- 1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- 1 FOTO 3X4;
- CONTRATO;
* Todas cópias devem ser autenticadas em cartório;
* Essa documentação deve ser entregue pelo aluno na secretaria de EAD da Universidade (pessoalmente ou via correio) após o pagamento da primeira parcela (matrícula).

Condições de pagamento

Mensalidades de R$ 249,00 (Matrícula + 13 parcelas) - Pagamentos até dia 10