Cursos Livres REFORMA TRABALHISTA E LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

Apresentação

Neste curso, serão abordados os diferentes aspectos da Reforma Trabalhista, decorrentes do advento da Lei 13.467/2017 e da Lei da Liberdade Econômica.
Serão examinadas as diversas modificações introduzidas tanto pela Reforma Trabalhista, em mais de cem artigos da CLT, seja no Direito Material do Trabalho ou no Direito Processual do Trabalho, quanto pela Lei da Liberdade Econômica.
Após quase dois anos de vigência da Lei da Reforma Trabalhista, as polêmicas originadas das modificações por ela provocadas serão igualmente analisadas, à luz da doutrina e jurisprudência sobre o tema.
Casos concretos de impasses criados pela mencionada lei serão estudados, no quotidiano laboral ou em processos judiciais, assim como as soluções para eles propostas.
Igualmente serão objeto de análise as polêmicas acerca das alterações introduzidas no nosso ordenamento jurídico trabalhista pela Lei da Liberdade Econômica.
Fazem parte do público-alvo, profissionais do Direito, graduados ou graduandos, juízes, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos, assessores jurídicos de empresas, consultores, contadores, operadores das relações de trabalho e da gestão de pessoas.

Objetivos

Gerais:
Proporcionar desenvolvimento teórico e prático aos profissionais do Direito, graduados ou graduandos, assim como aos demais operadores de relações de trabalho, para lidar com as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista, veiculada pela Lei 13.467/2017, assim como pela Lei da Liberdade Econômica.

Específicos:
Promover o estudo e a discussão das modificações, impasses e soluções no Direito Material e Processual do Trabalho decorrentes do advento da Reforma Trabalhista e da Lei da Liberdade Econômica.

Público Alvo

Profissionais do Direito, graduados ou graduandos. Juízes. Membros do Ministério Público. Advogados. Servidores públicos. Assessores jurídicos de empresas. Consultores. Contadores. Operadores das relações de trabalho e da gestão de pessoas.

Programa

Módulo I: Reforma Trabalhista e Direito Individual do Trabalho

1. Fontes subsidiárias do Direito do Trabalho.
2. Prescrição.
3. Multas por falhas no registro do empregado.
4. Empregador: Grupo econômico. Responsabilidade do sócio. Sucessão de empregadores.
5. Teletrabalho.
6. Trabalho autônomo.
7. Contrato de trabalho intermitente.
8. Trabalho da mulher: Jornada. Gestante e lactante.
9. Jornada de trabalho: Tempo à disposição. Horas in itinere. Regime parcial. Compensação de jornada. Horas extras. Intervalo intrajornada.
10. Férias.
11. Remuneração: Salário mínimo. Parcelas salariais e não salariais. Salário in natura (Uniformes). Equiparação salarial. Gratificação de função.
12. Ruptura do contrato de trabalho: Dispensa em massa. Plano de demissão voluntária. Justa causa. Distrato.
13. Arbitragem.
14. Quitação anual.
15. Dano extrapatrimonial.
16. Terceirização.

Módulo II: Reforma Trabalhista e Direito Coletivo do Trabalho

1. Representação dos empregados: Comissão e Sindicato.
2. Contribuição sindical: Facultatividade. Forma de cobrança.
3. Negociado sobre o legislado.
4. Normas coletivas: Vigência. Conflito.

Módulo III: Reforma Trabalhista e Direito Processual do Trabalho

1. Acordo extrajudicial.
2. Jurisprudência consolidada.
3. Prazos processuais.
4. Gratuidade de justiça.
5. Custas processuais.
6. Honorários periciais.
7. Honorários advocatícios.
8. Capacidade processual.
9. Litigância de má-fé.
10. Falso testemunho.
11. Exceção de incompetência territorial.
12. Ônus da prova.
13. Petição inicial.
14. Desistência da ação.
15. Audiência: Preposto. Arquivamento e custas. Revelia. Advogado.
16. Contestação.
17. Liquidação de sentença. Atualização monetária.
18. Execução: Legitimidade ativa. Garantia do juízo.
19. Medidas de constrição: Protesto. Serasa. BNDT.
20. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
21. Embargos à execução.
22. Recurso de revista. Transcendência.
23. Depósito recursal.
24. Contribuições previdenciárias.

Módulo IV: Lei da Liberdade Econômica

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social digital.
2. Trabalho em domingos e feriados.
3. Registro da jornada de trabalho (controle de ponto).
4. Esocial.

Condições de pagamento

R$ 199,00 à vista no boleto bancário ou em 2x no cartão de crédito.
Início: 11/11/2019