Cursos Livres HOMOAFETIVIDADE EVOLUÇÃO SOCIAL E ORDENAMENTO JURÍDICO - A BUSCA PELA CIDADANIA


Apresentação

A sociedade está em constante mutação. Velhos e ultrapassados paradigmas dão lugar a novos conceitos. Novas estruturas familiares surgem, todas elas ligadas pelo vínculo do afeto.
A homoafetividade sempre existiu. É fato. Pesquisas indicam que, pelo menos, 10% da população seja formada por cidadãos LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais.
Desde o julgamento histórico do STF – Supremo Tribunal Federal, em 05/05/2011 – o segmento LGBTI começou a ganhar contornos, saindo da invisibilidade a qual estava relegado, e agora busca ocupar o seu espaço na sociedade.
Novas demandas sociais e jurídicas surgiram, bem como um novo ramo do direito, o Direito Homoafetivo, uma alternativa para aprofundar o estudo e o debate em torno de questões relacionadas com a diversidade sexual e os direitos sexuais, com a compreensão de que o Direito pode desempenhar um importante papel enquanto um espaço de luta e emancipação, numa sociedade marcada por relações de poder desiguais e injustas, muitas vezes intolerantes e violentas como a brasileira.
Mesmo não havendo legislação, há mais de uma década, a jurisprudência, tanto no âmbito da justiça estadual como federal, vem assegurando direitos a quem é marginalizado por sua orientação sexual e identidade de gênero.
Os advogados bateram às portas do judiciário, em busca da inserção no ordenamento jurídico dos vínculos afetivos que não dispõem como elemento identificador a diversidade de sexo, mas a identidade do afeto.
A temática LGBTI não se restringe à área jurídica, é multidisciplinar. Psicólogos, assistentes sociais, médicos, educadores, jornalistas também estão envolvidos na discussão. Daí a necessidade de promover a reflexão de questões ligadas à orientação sexual, identidade de gênero, educação, saúde, direitos e cidadania.

Objetivos

Gerais:
Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional na seara do Direito Homoafetivo, informando e esclarecendo os direitos dessa parcela da população, viabilizando a inclusão social e o respeito, e esclarecendo a população dos novos valores propagados pela nossa Constituição Federal.

Específicos:
Promover o estudo e a discussão crítica das questões relacionadas à diversidade sexual, direitos de igualdade e diferenças, bem como capacitar profissionais para atuarem com a temática LGBTI, através da sensibilização.

Público Alvo

Profissionais da área jurídica, educadores, psicólogos, assistentes sociais, Graduados e graduandos.

Programa

1. Aspectos históricos da sexualidade: Evolução Social, Diversidade Sexual e Identidade de Gênero
2. Reconhecimento de Direitos LGBTI
3. Novas estruturas familiares; A família homoafetiva
4. Homoparentalidade
5. Relações homoafetivas: Aspectos Contratuais, Sucessórios e Família
6. As identidades TRANS: Travestilidade e Transexualidade
7. Intersexualidade
8. Aspectos Registrais - Retificação do nome civil de Travestis e Transexuais.
9. LGBTIFOBIA
10. O Ordenamento jurídico e a questão LGBTI – Avanços e retrocessos
11. Mercado de Trabalho e Discriminação no ambiente corporativo
12. Educação Inclusiva
13. Retrato do Brasil

Condições de pagamento

R$ 148,00 a vista no boleto bancário
ou em 2x no cartão de crédito.